Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida. A turma entendeu que a ...
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07 JUN 2018

REsp 1642397/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 23/03/2018

Não se aplica a Súmula 130 do STJ, para os casos de roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente à loja, ou seja, área externa ao estabelecimento comercial. Informações do inteiro teor: Em primeira instância, o processo foi julgado procedente, sendo determinado que o supermercado indenizasse o requerente pelos danos mate ...
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28 MAI 2018

Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise. De acordo com o processo, o paciente, portador de doença r ...
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28 MAI 2018

REsp 1679465/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 19/03/2018

Em situações que a rápida disseminação da informação na internet é capaz de agravar os prejuízos percebidos pela vítima e que a remoção do conteúdo na origem possa necessitar de mais tempo que o necessário para se estabelecer a devida proteção à personalidade da pessoa exposta, &e ...
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10 MAI 2018

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito a comprovação de inexistência de bens do devedor? A 4ª turma do STJ firmou entendimento sobre a questão em julgamento na última terça-feira, 8. No caso, proposto o incidente pela r ...
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10 MAI 2018

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO CONTRA OS DEMAIS EXECUTADOS

Como o CPC disse menos do que quis dizer no que toca à suspensividade da execução pela distribuição do incidente, os Tribunais vem colmatando essa lacuna para dizer que a suspensão não aproveita aos demais executados, pois só se suspende os atos que dependem de solução no incidente, prosseguindo-se a execução em re ...
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26 ABR 2018