Decisão da Corte de Apelações norte-americana considerando válido negócio jurídico processual em que o consumidor tinha a opção de celebrar contrato sem a convenção processual mesmo que com outra ...

Decisão da Corte de Apelações norte-americana considerando válido negócio jurídico processual em que o consumidor tinha a opção de celebrar contrato sem a convenção processual, mesmo que com outra empresa:   United States Court of Appeals,Seventh Circuit.   IFC CREDIT CORPORATION, Plaintiff-Appellant, v. UNITED B ...
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20 MAR 2018

LEI DAS XII TÁBUAS - ÍNTEGRA

LEI DAS DOZE TÁBUAS - ÍNTEGRA DO TEXTO A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).Conqu ...
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07 NOV 2014

MARCO TULIO CÍCERO - DAS LEIS - DE LEGIBUS

MARCO TÚLIO CÍCERO - escritor e orador romano Marco Túlio Cícero (106 a.C – 43 a.C), cujos trabalhos foram preservados pela Igreja Católica apenas por ter sido considerado um pagão-justo.
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04 NOV 2014